Responsabilidade civil. Ação de indenização. Ofensas proferidas por proprietário de restaurante. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Redução.

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Lesões físicas. Morte de parente. Dano moral.

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Crime. Falso testemunho. Retratação antes de proferida a sentença. Extinção da punibilidade.

Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Apelação Cível. Alimentos. Separação. Alimentante Agricultor.

Não há falar em pagamento semestral de alimentos, pelo fato de o alimentante ser agricultor e receber por safra. Entendimento em sentido contrário desvirtuaria o instituto dos alimentos, porquanto reverteria em manifesto prejuízo aos alimentandos.

Ação de servidão perpétua de passagem de linha de transmissão com imissão liminar na posse.

Prova pericial.

Responsabilidade civil. Danos morais decorrentes de charge publicada em veículo jornalístico não configurados.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Revista "IstoÉ". Publicação negligente de matéria com informações inconsistentes e duvidosas. Dano moral.

Tentativa de latrocínio. Existência incontroversa do fato. Dúvida acerca da participação do apelado no evento.

Responsabilidade civil. Dano moral. Abordagem de prepostos de estabelecimento comercial. Forma de atuação. Constrangimento. Agressões físicas. Recolhimento a estabelecimento prisional.

Recurso adesivo. Responsabilidade civil. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade ativa afastadas. Mérito. Ação de reparação. Abordagem abusiva. Suspeita de furto. Constrangimento.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito, porque não localizado o bem objeto de garantia do financiamento.

Responsabilidade civil. Cirurgia de catarata. Erro médico. Imprudência e negligência verificadas no pré-operatório. Perda da visão no olho esquerdo.

Apelação cível. responsabilidade civil. cirurgia de catarata. erro médico

Adoção. Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo. Possibilidade.

Apelação. Homicídio culposo. Delito de trânsito. Culpa do réu.

Imprudência e negligência comprovadas.

Ação de execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Cabimento.

Responsabilidade civil. Contrato administrativo. Concessão do bem publico. Prazo determinado. Lei 8.666/93. Uso do ginásio municipal.